DIREITO PENAL, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA OBTENÇÃO E VALIDAÇÃO DE PROVAS DIGITAIS
Resumo
O presente artigo analisa a intersecção entre o Direito Penal e a Inteligência Artificial (IA) no contexto da Sociedade da Informação. Com o avanço da tecnologia digital, a IA emerge como uma ferramenta valiosa para a obtenção e validação de provas digitais, prometendo aumentar a eficiência do sistema de justiça criminal. No entanto, seu uso também traz desafios éticos e legais, como o viés algorítmico e a proteção dos direitos individuais. A pesquisa aborda diretrizes estabelecidas, como o Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia nº 2024/1689 e a Resolução nº 332/2020 do CNJ e discute a importância da regulamentação e da capacitação dos profissionais do Direito. Para isso, foi adotado o método dedutivo reflexivo-crítico, que envolveu uma ampla pesquisa bibliográfica, incluindo a análise de artigos acadêmicos, teses, legislação pertinente e a avaliação da jurisprudência relacionada ao tema.
