A EVOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

DE PODER NULO A LEGISLADOR POSITIVO SUPREMO

Autores

  • Maria Claudia Almendra Freitas Veloso UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
  • Olivia Brandão Melo Campelo

Resumo

A compreensão do que é o poder judiciário e da forma como os juízes podem interpretar a lei mudou radicalmente desde o séc. XVIII. De um poder nulo, sem liberdade de interpretação e impedido de atuar no jogo político, até um judiciário forte, com poder de anular atos dos outros poderes e criar regras de caráter geral e erga omnes. O presente trabalho consiste em uma revisão bibliográfica e tem por objetivo analisar a evolução do poder judiciário desde as ideias de Montesquieu até a Constituição brasileira de 1988. Constatou-se que não só a objetividade da lei e a proibição de atuar no jogo político que limitavam a atuação dos juízes foram suplantadas nos modelos políticos de revisão judicial no estilo americano, e isso gerou o empoderamento dos tribunais constitucionais e o desequilíbrio entre poderes, no qual só existem limites em relação ao executivo e o legislativo, mas o judiciário segue sem qualquer restrição pelo povo e pelos outros poderes.

 

Palavras-chave: Poder judiciário. Poder nulo. Legislador negativo. Legislador positivo. Supremo Tribunal Federal.

Biografia do Autor

  • Maria Claudia Almendra Freitas Veloso, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

    Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Advogada. Especialista em Família e Sucessões. Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/PI. E-mail: [email protected]

  • Olivia Brandão Melo Campelo

    Doutora em Filosofia do Direito e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/ SP. É advogada e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI, membro consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e membro da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Piauí - Rede DH. Professora adjunta da Universidade Federal do Piauí; Diretora da Faculdade de Direito, Coordenadora Acadêmica do núcleo de pesquisa República; Subcoordenadora do Núcleo de Pesquisa da Justiça (NUPEJ); idealizadora e coordenadora do Projeto de Extensão "Diálogos da Dignidade" e subcoordenadora do Projeto de Extensão "Cidadania na escola". Atualmente, é Professora do Programa de Pós-Graduação de Direito da UFPI - PPGD/UFPI (Mestrado) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí- ESMEPI. Tem experiência na área de Teoria e Filosofia do Direito e do Estado, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional. Atua, ainda, como Mediadora Judicial e Extrajudicial, buscando, efetivamente, a promoção da Justiça Social, da valorização da vida e da proteção da dignidade humana. E-mail: [email protected]

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Publicado

2023-12-19

Edição

v. 23 (2023)

Seção

Artigos

Licença

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