A EVOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

DE PODER NULO A LEGISLADOR POSITIVO SUPREMO

Authors

  • Maria Claudia Almendra Freitas Veloso UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
  • Olivia Brandão Melo Campelo

Abstract

The understanding of what the judicial branch is and how judges can interpret the law has changed radically since 18th century. From a null power, without the freedom to interpret and prevented from playing in the political game, to a strong judiciary, with power to annul acts of other branches and create general-nature and erga omnes rules. The present work is a bibliographic review and aims to analyze the evolution of the judicial branch since Montesquieu’s ideas until Brazilian Constitution of 1988. It was found that not only the objectivity of the law and the prohibition of acting in the political game which limited the role of judges were supplanted in the political models based on the American-style of judicial review, and that generated the empowerment of the constitutional courts and the imbalance between the branches, in which there are only limits in relation to the executive and the legislative, but the judiciary follows without any restriction by the people and the other branches. 

 

Keywords: Judicial branch. Null power. Negative legislator. Positive legislator. Federal Supreme Court.

Author Biographies

  • Maria Claudia Almendra Freitas Veloso, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

    Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Advogada. Especialista em Família e Sucessões. Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/PI. E-mail: [email protected]

  • Olivia Brandão Melo Campelo

    Doutora em Filosofia do Direito e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/ SP. É advogada e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI, membro consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e membro da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Piauí - Rede DH. Professora adjunta da Universidade Federal do Piauí; Diretora da Faculdade de Direito, Coordenadora Acadêmica do núcleo de pesquisa República; Subcoordenadora do Núcleo de Pesquisa da Justiça (NUPEJ); idealizadora e coordenadora do Projeto de Extensão "Diálogos da Dignidade" e subcoordenadora do Projeto de Extensão "Cidadania na escola". Atualmente, é Professora do Programa de Pós-Graduação de Direito da UFPI - PPGD/UFPI (Mestrado) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí- ESMEPI. Tem experiência na área de Teoria e Filosofia do Direito e do Estado, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional. Atua, ainda, como Mediadora Judicial e Extrajudicial, buscando, efetivamente, a promoção da Justiça Social, da valorização da vida e da proteção da dignidade humana. E-mail: [email protected]

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Published

2023-12-19

Issue

Vol. 23 (2023)

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Artigos

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