INSTRUMENTOS PARTICIPATIVOS: ANÁLISE DE SEU USO EM PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resumo
O processo de internalização de temas ambientais relevantes à sociedade tem sido cada vez mais presente na legislação, exercendo o Ministério Público papel fundamental nesse processo. O envolvimento da população nos procedimentos de natureza ambiental garante o exercício de princípios de Direito Ambiental, como o da prevenção, além de contribuir sobremaneira na propositura de soluções adequadas à realidade local. O presente trabalho buscou analisar, a partir de respostas obtidas por meio de questionário online disponibilizado ao Ministério Público Federal e Estadual de São Paulo, as práticas do Parquet como agente facilitador na implementação de Democracia Participativa em procedimentos ambientais da instituição. Embora ainda priorizados os instrumentos participativos já formalizados pelo próprio Parquet, observa-se a oportunidade de prática democrática no curso dos procedimentos ministeriais, ensejando o envolvimento da coletividade na propositura de soluções e de práticas mais adequadas à realidade local.
