DINÂMICA DO SISTEMA

Autores

  • Maria Helena Diniz PUC-SP

Palavras-chave:

Ciência jurídica. Sistematização. Revogação. Retroatividade. Irretroatividade. Ineficácia.

Resumo

Com a intentio de sermos úteis à comunidade jurídica, ao tratar da dinâmica do sistema, procuramos assinalar os pontos mais expressivos, pois a tarefa primordial do jurista, que é a sistematização de norma, apresenta obstáculos, não só devido à indeterminação semântica dos conceitos gerais nelas contidos à sua interrelação com outras normas já revogadas e às situações fáticas pretéritas e as pendentes, mas também por requerer análise da vigência e da eficácia normativa. E, além disso, há parâmetros de razoabilidade, impostos por normas de ordem pública, tanto na leitura das disposições legais como na do seu contexto, traçando limites do plausível.  

Biografia do Autor

  • Maria Helena Diniz, PUC-SP
    Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1970), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1974), Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1976), Livre-Docência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1978) e titular pela PUC-SP (1981), por concurso de títulos e provas . Atualmente é Professora Titular de Direito Civil (desde 1981), Teoria Geral de Direito e Filosofia do Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Presidente do Instituto Internacional de Direito - ID. Professora Emérita da Faculdade de Direito de Itu. Membro da Academia Paulista de Direito, da Academia Notarial Brasileira, do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Presidente do Instituto Internacional de Direito.

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Publicado

2018-04-28

Edição

v. 12 n. 2 (2017)

Seção

Teoria Geral do Direito

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.