DINÂMICA DO SISTEMA

Abstract

Com a intentio de sermos úteis à comunidade jurídica, ao tratar da dinâmica do sistema, procuramos assinalar os pontos mais expressivos, pois a tarefa primordial do jurista, que é a sistematização de norma, apresenta obstáculos, não só devido à indeterminação semântica dos conceitos gerais nelas contidos à sua interrelação com outras normas já revogadas e às situações fáticas pretéritas e as pendentes, mas também por requerer análise da vigência e da eficácia normativa. E, além disso, há parâmetros de razoabilidade, impostos por normas de ordem pública, tanto na leitura das disposições legais como na do seu contexto, traçando limites do plausível.