A ORALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: apontamentos críticos sobre a duração razoável do processo em competência criminal originária

Autores

  • Flávio Turessi PUC-SP MP-SP

Palavras-chave:

Princípio da oralidade. Modernização do Direito Processual Penal. Duração razoável do processo. Ações penais originárias. Procedimento especial.

Resumo

Neste artigo busca-se analisar o conteúdo jurídico do princípio da oralidade e a sua gradativa absorção pelo Direito Processual Penal brasileiro, notadamente a partir das pontuais reformas imprimidas ao Código de Processo Penal no ano de 2008, e o esquecimento, pelo legislador processual reformador, da urgente necessidade de modernização do procedimento especial insculpido pela Lei nº 8.038/90 para o processamento das ações penais de competência originária dos Tribunais.

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Publicado

2018-04-28

Edição

v. 12 n. 2 (2017)

Seção

Ciências Penais

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.