A ORALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: apontamentos críticos sobre a duração razoável do processo em competência criminal originária

Abstract

Neste artigo busca-se analisar o conteúdo jurídico do princípio da oralidade e a sua gradativa absorção pelo Direito Processual Penal brasileiro, notadamente a partir das pontuais reformas imprimidas ao Código de Processo Penal no ano de 2008, e o esquecimento, pelo legislador processual reformador, da urgente necessidade de modernização do procedimento especial insculpido pela Lei nº 8.038/90 para o processamento das ações penais de competência originária dos Tribunais.