REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O MODELO NORTE-AMERICANO DA CLASS-ACTION E O MODELO BRASILEIRO

Autores

  • Bianca Mendes Pereira Richter

Palavras-chave:

Representatividade adequada, Class action, Ação coletiva, Modelo brasileiro, Devido processo legal

Resumo

O presente artigo analisa o controle da representatividade adequada em ações coletivas, inicialmente, delimitando seu conceito, características e possibilidades, para, em seguida, analisar o sistema jurídico norte-americano das class actions, que possui larga tradição no tema. O objetivo é confrontar o sistema pátrio de controle de representatividade com o modelo norte-americano das class actions para que possam ser estabelecidos pontos de aproximação e de distanciamento, sem deixar de apontar as tendências jurisprudenciais e doutrinárias.

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Edição

v. 1 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.