DIREITO EVIDENTE E DIREITO CERTO COMO HIPÓTESES DE TUTELA ANTECIPADA E SUA NECESSÁRIA APLICAÇÃO
Palavras-chave:
Tutela antecipada, Hipóteses, Propósito Protelatório, Pedido Incontroverso, AplicaçãoResumo
A antecipação da tutela como medida distributiva do ônus processual. As hipóteses de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e de pedido incontroverso. Importância da técnica enquanto garantidora da tempestividade e efetividade jurisdicionais. Viés constitucional. Necessidade de aplicação plena.Downloads
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