INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Autores

  • Ricardo de Barros Leonel

Palavras-chave:

Processo Civil, Reforma, Incidente, Demandas, Repetitivas, Ministério Público

Resumo

Neste artigo, trata-se da atuação do Ministério Público no denominado “incidente de resolução de demandas repetitivas”, instituto previsto no Projeto de Novo Código de Processo Civil (PLS 166, de 2010, do Senado; e PLC 8.046, de 2010, da Câmara dos Deputados). Delineada a dinâmica do novo instituto e a ampla importância sistemática que apresentará no processo civil brasileiro, na hipótese de aprovação do Projeto de Novo Código, passa-se ao exame da relevância da intervenção ministerial nesse novo contexto.

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Edição

v. 1 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.