Da teoria à prática: uma nova abordagem sobre a eficiência da transação em conflitos coletivos
Palavras-chave:
Processo Civil, Eficiência, Interesses Coletivos, MediaçãoResumo
O processo civil contemporâneo tem se desenvolvido a fim de abarcar as severas críticas que sofre em razão de seu extremo individualismo e rigor técnico. Dois dos escopos mais enfatizados atualmente são a tutela de interesses coletivos, e a mediação e conciliação de conflitos. O trabalho alia essas duas perspectivas em defesa da solução pacífica de conflitos transindividuais. As crescentes problemáticas de acesso efetivo à justiça nesse tema fazem surgir o debate sobre métodos mais eficientes. Para esta análise, entretanto, é preciso especificar os entraves teóricos e práticos de se aplicar instrumentos transacionais privados aos litígios metaindividuais, ramo que se enraíza profundamente pelo direito público. Encontrar os pontos de partida do operador jurídico, sugerir orientações de atuação, apresentar os limites na solução consensual de conflitos coletivos, e apontar onde a mediação pode ser mais eficiente são os objetos do presente estudo. Para tanto, são trazidos à baila os argumentos teóricos referentes ao tema e também pesquisas de campo de autoria própria, porque a temática não é muito bem fomentada por estatísticas concretas sobre o assunto.
