A imprensa e a censura

Resumo

A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão (art. 5º, incisos IV e IX) e, por consequência, veda qualquer tipo de restrição ou censura a esses direitos, bem como à liberdade de informação jornalística por qualquer meio de comunicação social (art. 220). Entretanto, o Judiciário brasileiro tem impedido que alguns fatos envolvendo pessoas públicas sejam levados ao conhecimento da sociedade. O presente artigo busca discutir a censura, suas mais variadas modalidades, bem como a possibilidade de sua aplicação a casos concretos, quer pelo Judiciário quer pelo legislador ordinário.