A “PEC DOS RECURSOS” (PEC Nº 15/2011)

Autores

  • Horival Marques Freitas Ministério Público do Estado de São Paulo.

Palavras-chave:

Processo civil – Recursos – PEC nº 15/2011 – “PEC do Peluso” – “PEC dos recursos”

Resumo

Breve análise da chamada “PEC dos recursos”, diante dos escopos da jurisdição, das funções do STF e do STF e das razões da crise do Poder Judiciário, apontando-se algumas vantagens e desvantagens das propostas apresentadas, sempre à luz dos princípios e garantias constitucionais que gravitam ao entorno do devido processo legal.

Biografia do Autor

Horival Marques Freitas, Ministério Público do Estado de São Paulo.

Mestre em Direito Processual Civil pela USP (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela PUCSP (Cogeae, 2010). Graduação em Direito pela USP (2007). Promotor de Justiça.

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Publicado

2016-02-12

Edição

v. 7 (2015)

Seção

Teoria do Processo

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.