A TERRA INDÍGENA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Abstract
This work aims to attest that the indigenous land plays an important role in Brazilian culture, according to article 215 of the Federal Constitution of 1988, and it can be said that it integrates the concept of Brazilian cultural heritage, as conceived by art. 216 of the Charter of Principles. To support this postulate, he discusses the cosmovision of the earth. In addition, it presents international documents, such as ILO Convention No. 169, the UN Declaration on the Human Rights of Indigenous Peoples and the American Declaration on the Rights of Indigenous Peoples. Finally, it compiles judgments of the Inter-American Court of Human Rights (IDH Court) in the sense of affirming that the cultural importance of indigenous lands has been identified, which provides more subsidies to sustain that the respective protection is also covered by the nature fundamental right guaranteed by art. 6, 215 and 216 of the Larger Text.
References
- BARBIERI, Sâmia Roges Jordy. Os Direitos dos Povos Indígenas. 1ª ed. São Paulo: Almedina, 2021.
- BRASIL. Constituição da República Federativa, de 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
- CAMPOS, Yussef Daibert Salomão de. Os conceitos de lugar e território na composição do Patrimônio Cultural: Quilombos e terras indígenas na Constituição Federal brasileira. Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 10, n. 25, p. 99 - 114, jul./set. 2018.
- CANOTILHO, José Joaquim Gomes. et al. Comentários à Constituição do Brasil. 1ª ed. 3ª tiragem. São Paulo: 2013.
- CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Comunidad Indígena Xákmok Kásek Vs. Paraguai, 2010.
- CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso dos Povos Indígenas Kuna de Madungandí e Emberá de Bayano e seus membros Vs. Panamá, 2014.
- CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Povo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Equador, 2012.
- CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Povos Indígenas Maya Kaqchikel de Sumpango e outros Vs Guatemala, 2021.
- CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs Brasil, 2018.
- CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inter-American Human Rights System. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/que_es_la_corte.cfm?lang=en. Acesso em: 26/06/2023.
- CUNHA, Manuela Carneiro da. O futuro da questão indígena. Estudos avançados, v. 8, p. 121-136, 1994.
- ESCOBAR, Arturo. Territorios de diferencia: la ontología política de los "derechos al territorio". Cuadernos de antropología social, n. 41, 2015.
- GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Decolonialismo Indígena. 1ª ed. 2021. São Paulo: Matrioska.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Tabela 9719 - População residente em terras indígenas, total e indígenas, por quesito de declaração indígena, segundo as Terras Indígenas - Primeiros Resultados do Universo. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/9719#resultado. Acesso em: 14/08/2023.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Caderno Temático: Populações Indígenas - IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/atlas_nacional/#/home. Acesso em 30/04/2023.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Principais resultados - Características Gerais dos Indígenas - Resultados do Universo Pessoas indígenas por situação do domicílio, 2010. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9662-censo-demografico-2010.html?edicao=9677&t=destaques. Acesso em 30/04/2023.
- INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E NACIONAL. Reconhecimento de Bens Culturais. Disponível em: https://www.gov.br/iphan/pt-br/patrimonio-cultural/patrimonio-imaterial/reconhecimento-de-bens-culturais. Acesso em: 26/06/2023.
- INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E NACIONAL. Dossiê IPHAN 7 - Cachoeira de Iauaretê – Lugar sagrado dos povos indígenas dos Rios Uaupés e Papuri (AM). Brasília: IPHAN, 2006.
- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24ª ed. São Paulo: Atlas.
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13 de setembro de 2007. Paris: ONU, 2007.
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. . Departamento de Informação Pública. La situación de los pueblos indígenas del mundo - datos relevantes. Disponível em: https://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/SOWIP/press%20package/sowip-press-package-es.pdf. Acesso: 22/06/2023.
- ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, de 7 de junho de 1989. Genebra: OIT, 1969.
- PIOVESAN, Flavia; MAGNANI, Nathercia Cristina Manzano. Diálogos entre o Brasil e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos: análise jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (de 1992 a 2007). Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 26, n. 1, 2021.
- RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
- SILVA, José Afonso de. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38ª ed. São Paulo: Malheiros.
- SOUZA, Motauri Ciocchetti de; EXNER, Camila. O Conceito Jurídico de Terra: sua Compreensão como Algo Fundamental para a Dignidade dos Povos Indígenas. Revista Brasileira de Direitos Humanos, v. 45, 2023.
- VILLARES, Luiz Fernando. Direto e povos indígenas. 1ª ed. 3ª tiragem. Curitiba: Juruá Editora. 2020.
- WEISSHEIMER, Maria Regina (org.). Livreto de Paisagem Cultural. Brasília, DF: DEPAm | IPHAN, 2009.
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