THE SPECIAL TESTIMONY AND THE PREVENTION OF REVICTIMIZATION

Authors

  • Juliana Moyzés Nepomuceno Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Pedro Henrique Demercian Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

Crianças e adolescentes, Proteção integral, Mandados de criminalização, Vitimização secundária, Depoimento especial.

Abstract

This article intends to discuss some aspects of the special testimony tool, as an important method for an efficient integral protection and criminalization warrants. The aporetics aspects of the child and adolescent guardianship principal rules are analyzed, and from an interdisciplinary optic, the victimology concepts and Law n. 13.431/2017 are approached. The qualitative research nature is ruled of deductive method, based on doctrine, articles, jurisprudence
and legislation. Under these perspectives, the present study aims to conclude the fundamental role of this subject, as an effective instrument to avoid secondary victimization and the young victims protection.

Author Biographies

  • Juliana Moyzés Nepomuceno Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
    Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, núcleo de pesquisa em Direito Processual Penal. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela ESMP-SP. Pós-graduada em Interesses Difusos e Coletivos pela ESMP-SP. Advogada. Instituição de Ensino Superior: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (Campus Monte Alegre). UF: São Paulo. Departamento: Departamento III – Direito Penal, Processual Penal e Medicina Legal. Áreas de interesse: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos.
  • Pedro Henrique Demercian, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
    Professor Concursado Assistente-Doutor nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Procurador de Justiça Criminal no Ministério Público do Estado de São Paulo. Instituição de Ensino Superior: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (Campus Monte Alegre e Unidade COGEAE). UF: São Paulo. Departamento: Departamento III – Direito Penal, Processual Penal e Medicina Lega. Áreas de interesse: Direito Penal e Direito Processual Penal.

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Published

2021-08-01

Issue

Vol. 19 (2021): RJESMPSP

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