O HABEAS CORPUS ELETRÔNICO E SUA RELAÇÃO COM A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PODER JUDICIÁRIO): UMA ANÁLISE DE SUA EFICÁCIA APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

O presente trabalho aborda o habeas corpus eletrônico eu sua relação com a modernização da administração pública, principalmente com o Poder Judiciário. Passa pela análise da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, lei federal que disciplinou os processos eletrônicos judiciais e faz uma análise mais detalhada da Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e seu impacto sobre os processos eletrônicos, existentes há mais de 07 (sete) anos, com ênfase e destaque ao habeas corpus eletrônico. Procura-se aqui pela análise legal e prática, estudar a eficácia do processo eletrônico de habeas corpus sobre o processo físico e a facilidade de acesso pelos operadores de direito. Ao final, objetiva tecer conclusões e sugestões sobre referido processo eletrônico de habeas corpus. Nesse diapasão, é realizado um escorço histórico da ideia da informatização do processo criminal no Brasil e depois se passa à análise de itens de destaque da política de informatização dos processos realizado no Estado de São Paulo. Afinal, é realizada a conclusão do presente trabalho, analisando os avanços e retrocessos dessa verdadeira revolução do processo judicial.   O presente trabalho aborda o habeas corpus eletrônico eu sua relação com a modernização da administração pública, principalmente com o Poder Judiciário. Passa pela análise da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, lei federal que disciplinou os processos eletrônicos judiciais e faz uma análise mais detalhada da Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e seu impacto sobre os processos eletrônicos, existentes há mais de 07 (sete) anos, com ênfase e destaque ao habeas corpus eletrônico. Procura-se aqui pela análise legal e prática, estudar a eficácia do processo eletrônico de habeas corpus sobre o processo físico e a facilidade de acesso pelos operadores de direito. Ao final, objetiva tecer conclusões e sugestões sobre referido processo eletrônico de habeas corpus. Nesse diapasão, é realizado um escorço histórico da ideia da informatização do processo criminal no Brasil e depois se passa à análise de itens de destaque da política de informatização dos processos realizado no Estado de São Paulo. Afinal, é realizada a conclusão do presente trabalho, analisando os avanços e retrocessos dessa verdadeira revolução do processo judicial.