TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16

Authors

  • Antonio Carlos da Ponte PUC/SP
  • Luiz Fernando Kazmierczak UENP

Keywords:

Mandado de criminalização, Terrorismo, Lei nº 13.260/16

Abstract

O presente trabalho busca analisar o tratamento do terrorismo diante da ordem jurídica brasileira. Para tanto, parte-se da efetivação dos mandados de criminalização previstos na Constituição Federal de 1988, em especial o previsto no art. 5º, XLIII. Buscou-se uma análise conceitual do fenômeno do terrorismo e de suas principais características para que se possa ter suporte crítico para analisar a Lei Antiterror. Finalmente, faz-se uma breve exposição de pontos de tensão da Lei 13.260/2016. Para a confecção do presente artigo se utilizou a bibliografia de pesquisas nacionais e estrangeiras.

Author Biographies

  • Antonio Carlos da Ponte, PUC/SP
    Procurador de Justiça. Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutor e Livre-Docente em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da PUC-SP. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da PUC-SP (Cogeae) e da UNISANTA.
  • Luiz Fernando Kazmierczak, UENP

    Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor nas disciplinas de Direito Penal e Processo Penal no curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO), onde exerce a função de Coordenador Adjunto do Curso de Direito. Professor Adjunto (Graduação e Pós-Graduação) do Curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da mesma universidade. E-mail: [email protected].

Capa RJESMP 01/2017

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Published

2018-03-02

Issue

Vol. 11 No. 1 (2017)

Section

Ciências Penais

License

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.