MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO, TUTELA PENAL E CONSTITUIÇÃO

Authors

  • Michael Schneider Flach Ministério Público/RS

Keywords:

Mandados de Crimininalização, Constitucional e Penal, Proporcionalidade, Bem Jurídico.

Abstract

Sabidamente o Direito Penal recebe os influxos da Constituição, sendo correto buscar nesta as melhoras formas de aplicação e interpretação daquelas normas. Contudo, para além disto, a Lei Magna também contém princípios, salienta valores, seleciona objetos jurídicos, estabelece determinadas pautas e, ainda, potencialmente orienta os processos de criminalização e de descriminalização de certas condutas.

Author Biography

  • Michael Schneider Flach, Ministério Público/RS
    Promotor de Justiça/RS, Especialista em Direito Penal Contemporâneo (Unisinos), Mestre em Ciências Criminais (Pucrs), Professor Convidado/Palestrante da Fundação Escola Superior do Ministério Público/RS, ex-Membro do Conselho Editorial da Revista do Ministério Público/RS.

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Published

2016-02-12

Issue

Vol. 7 (2015)

Section

Teoria do Estado e da Constituição

License

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.