INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - Da relevância das circunstâncias judiciais para o cumprimento do princípio da isonomia

Authors

  • Marcela Albuquerque Zan

Keywords:

Individualização da pena, Circunstâncias judiciais, Princípio da isonomia

Abstract

O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o assunto, pretende oferecer um exame sistemático atinente às circunstâncias judiciais e sua relevância para cumprimento do princípio da isonomia na individualização da pena. Examinando separadamente o histórico do tema nos nossos diplomas penais e as vertentes legislativa, judiciária e executória, estendendo-nos ainda aos entendimentos das Escolas Penais Clássica e Positiva, procuraremos demonstrar que as circunstâncias judiciais, mormente as subjetivas colocadas em questão na proposta de alteração do Projeto de Lei no Senado 236/2012, são discrímens legítimos a proporcionar tratamentos diferenciados na fixação da pena.

Author Biography

  • Marcela Albuquerque Zan

    Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

    Pos-graduação em Direito Penal e Processo Penal pelo COGEAE-PUC

    Mestranda pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Núcleo de Direito Penal

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Published

2016-02-12

Issue

Vol. 8 (2015)

Section

Ciências Penais

License

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.