A COMPARAÇÃO ENTRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA E A DO GABINETE DO PROCURADOR NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Abstract

Com a entrada em vigor do Tribunal Penal Internacional, torna-se necessário analisar, pormenorizadamente, o Estatuto de Roma: a tipificação dos crimes lá estabelecidos, sua competência, seus órgãos, dentre outros. Dentre os aspectos de grande relevo, está o Gabinete do Procurador, objeto do presente estudo. Em razão das inúmeras similitudes com os Ministérios Públicos Estaduais Brasileiros, torna-se essencial analisá-los conjuntamente, em seus principais aspectos: origem, conceito, principais princípios e funções típicas. Para tanto, far-se-á uma exposição sintética e, ao final didaticamente comparativa de ambos os órgãos.