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• DINÂMICA DO SISTEMA

  Maria Helena Diniz

  2018-04-28

• Normas para Submissão

  Samyra Dal Farra Naspolini

  2017-06-19

• CRIMINALIZANDO IMORALIDADES: A CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO

  Juan Biazevic

  62-76

  2020-07-31

• Editorial - 1.2017

  Antonio Carlos Da Ponte

  2018-03-02

• TRÁFICO DE PESSOAS E TUTELA PENAL

  Antonio Carlos da Ponte, Fabíola Moran Faloppa

  18-40

  2019-05-13

• O CRÉDITO CONSIGNADO E O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR IDOSO

  Rebecca Lorena de Sousa Chagas, Héctor Valverde Santanna

  2019-10-23

• Apresentação e Linha Editorial

  Antonio Carlos Da Ponte

  2018-04-28

• A GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O DIÁLOGO ENTRE A MUDANÇA CLIMÁTICA E OS DIREITO HUMANOS

  Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Erick da Luz Scherf

  2018-04-28

• Normas para Submissão

  Samyra Dal Farra Naspolini

  2017-06-19

• Apresentação e Linha Editorial

  Antonio Carlos da Ponte

  2017-06-19

• Apresentação

  Antonio Carlos da Ponte

  14

  2019-05-13

• O IMPACTO DAS AÇÕES DO MP NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO

  Naomi Mandelbaum, Fernando Rister de Souza Lima

  65 - 94

  2025-07-03

• O ÓDIO QUE CENSURA A EXPRESSÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL E A IDENTIDADE DE GÊNERO

  Fabíola Sucasas, Guilherme de Assis Almeida

  2022-12-14

• Apresentação e Linha Editorial

  Antonio Carlos Da Ponte

  2017-06-22

• A EVOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE PODER NULO A LEGISLADOR POSITIVO SUPREMO

  Maria Claudia Almendra Freitas Veloso, Olivia Brandão Melo Campelo

  2023-12-19

• CADEIA DE CUSTÓDIA E SUA RELEVÂNCIA NA PERSECUÇÃO PENAL

  Barbara Galvão Antunes Corrêa, Marcelo Luiz Barone

  2023-07-01