TRÁFICO DE PESSOAS E TUTELA PENAL

Autores

  • Antonio Carlos da Ponte Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Ministério Público do Estado de São Paulo
  • Fabíola Moran Faloppa Ministério Público do Estado de São Paulo

Palavras-chave:

Tráfico de pessoas, dignidade da pessoa humana, Protocolo de Palermo, Art. 149-A do Código Penal Brasileiro, imigração.

Resumo

Este estudo analisa, com foco no caso brasileiro, o tráfico de pessoas. Aborda-se que esta prática, apesar de ilícita e com extenso tratamento penal, segue presente e lucrativa na sociedade globalizada. A partir do importante avanço dado pelo Protocolo de Palermo na especificação e no combate ao problema, o Brasil criou um novo tipo penal, o art. 149-A do CP e o seu rol de finalidades do tráfico de pessoas é aqui criticamente examinado na perspectiva da proteção da dignidade da pessoa humana. Para a investigação, utilizou-se de revisão bibliográfica e também de análise de documentos (textos normativos e dados nacionais e internacionais). Os resultados da investigação centram-se na necessidade de um tratamento unificado que envolva toda a comunidade internacional para prevenção, repressão e apoio à vítima deste problema multifatorial. 

Biografia do Autor

  • Antonio Carlos da Ponte, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Ministério Público do Estado de São Paulo

    Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF-ESMP), Professor dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação da PUC-SP e da Universidade Santa Cecília.

    Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito pela PUC-SP.

  • Fabíola Moran Faloppa, Ministério Público do Estado de São Paulo
    Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997).

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Publicado

2019-05-13

Edição

v. 15 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.