Ministério Público e Estado Democrático de Direito: Importância de uma Instituição Autônoma e Permanente na Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais

Resumo

Este artigo expõe as raízes do Ministério Público, ao mostrar sua evolução no Brasil até chegar a figurar como órgão estatal, considerado essencial à função jurisdicional do Estado. Observa-se a persistência dessa Instituição que deixou de ser um mero órgão Procurador do Estado para se tornar um autêntico defensor da sociedade e do regime democrático. Transformou-se em uma instituição que, conquanto nunca antes tenha sido realizada, embora sempre idealizada, e hoje se mostra cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, com as características que ostenta, alcançou a posição de instituição pública, autônoma e permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, papéis fundamentais e necessários para a manutenção do Estado Democrático de Direito.