Diretrizes para Autores

DIRETRIZES PARA AUTORES

DIRETRIZES GERAIS

  • A Revista Justitia reserva-se a prioridade da publicação eletrônica do trabalho aprovado. Nenhuma alteração de estrutura, conteúdo ou estilo será realizada sem o consentimento do autor.
  • O trabalho deve ser inédito e original, não estando submetido simultaneamente a outro periódico.
  • Não há limitação quanto ao número de coautores.
  • As contribuições devem aderir ao foco e escopo da revista, conforme descrito na aba "Sobre a Revista".
  • O envio deve ser feito em arquivo Word (.doc ou .docx), OpenOffice ou RTF, com no máximo 2 MB, em folha A4, posição vertical, e sem qualquer elemento que permita a identificação da autoria.

MODALIDADES DE CONTRIBUIÇÃO

A Revista Justitia recebe trabalhos nas seguintes modalidades. Todas seguem as regras gerais de formatação e de citação descritas adiante, observadas as especificidades de cada tipo.

1. Artigos científicos - Trabalhos que desenvolvem, com rigor metodológico, investigação teórica, dogmática, crítica ou empírica sobre tema relacionado ao foco da revista. Extensão: de 15 a 25 laudas. Estrutura: Título; Título em língua estrangeira; Resumo; Palavras-chave; Abstract; Keywords; Introdução; Desenvolvimento; Conclusão; Referências. Avaliação: dupla avaliação cega por pares.

2. Comentários de jurisprudência - Análise crítica e fundamentada de decisão judicial relevante (do STF, STJ, tribunais ou demais órgãos jurisdicionais), com exame de seus fundamentos, alcance e repercussões. Extensão: de 8 a 15 laudas. Estrutura: Título; Resumo e Abstract; Palavras-chave e Keywords; identificação da decisão comentada (órgão, número, relator e data); síntese do caso e da decisão; análise crítica; conclusão; Referências. Avaliação: dupla avaliação cega por pares.

3. Ensaios doutrinários - Reflexão analítica ou propositiva sobre tema jurídico ou institucional, com estrutura argumentativa mais livre que a do artigo científico, sem prejuízo do rigor e da consistência teórica. Extensão: de 8 a 20 laudas. Estrutura: Título; Resumo e Abstract; Palavras-chave e Keywords; desenvolvimento livre; Referências. Avaliação: dupla avaliação cega por pares.

4. Resenhas e recensões - Apreciação crítica de obra jurídica publicada, preferencialmente, nos três anos anteriores à submissão. Extensão: de 3 a 8 laudas. Estrutura: Título da resenha; referência completa da obra resenhada (ABNT); texto da resenha; Referências, quando houver. Avaliação: avaliação editorial pelo Conselho Deliberativo e Redacional.

5. Relatos de atuação e peças processuais comentadas - Registro de experiência institucional ou apresentação de peça da prática do Ministério Público (denúncia, ação civil pública, parecer, recomendação, manifestação) acompanhada de comentário doutrinário que evidencie sua relevância técnica. Extensão: de 5 a 15 laudas. Estrutura: Título; breve contextualização; peça ou relato; comentário analítico; Referências, quando houver. Avaliação: avaliação editorial pelo Conselho Deliberativo e Redacional.

6. Traduções - Tradução de texto jurídico estrangeiro de reconhecida relevância, mediante comprovação de autorização do autor ou do detentor dos direitos da obra original. Extensão: variável, conforme o original. Estrutura: Título original e traduzido; nota do tradutor; texto traduzido; referência completa da fonte original. Avaliação: avaliação editorial pelo Conselho Deliberativo e Redacional.

 

FORMATAÇÃO GERAL

Aplicam-se a todas as modalidades as seguintes regras de formatação, ressalvadas as estruturas específicas acima.

  1. O arquivo deve ser elaborado em língua portuguesa, em folha A4, posição vertical, sem identificação de autoria.
  2. Formatação do texto: fonte Times New Roman, corpo 12; alinhamento justificado; sem hifenização (separação de sílabas); espaçamento entrelinhas de 1,5; recuo de parágrafo de 1,5 cm; margens superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm.
  3. As citações (NBR 10520/2023) e as referências (NBR 6023/2018) devem obedecer às normas da ABNT. As citações com mais de três linhas devem ser recuadas, em fonte Times New Roman 10 e espaçamento simples.
  4. O sistema de chamada das citações diretas e indiretas deve seguir o formato autor-data. As notas de rodapé (Times New Roman 10, espaçamento simples) devem ser exclusivamente explicativas.
  5. Os resumos devem observar a NBR 6028/2021, em fonte Times New Roman 12 e espaçamento simples, acompanhados de suas versões em língua estrangeira (exceto resenhas, relatos e traduções, conforme a estrutura de cada modalidade).
  6. Conforme a NBR 6024/2012, os títulos e subtítulos devem ser alinhados à esquerda, conter texto a eles relacionado e seguir numeração progressiva.