Atuação do Ministério Público nas Ações Negatórias de Paternidade: a Indisponibilidade do Direito à Filiação

Resumo

O presente ensaio tem por escopo trazer à baila a discussão sobre o papel do Ministério Público nas chamadas ações negatórias de paternidade e quais interesses devem ser tutelados pela instituição no bojo dessas ações. O afastamento do critério meramente biológico para a constituição da paternidade deve ser o norte para o Promotor de Justiça. O reconhecimento de filho realizado de forma livre e consciente, ainda que ausente o vínculo sanguíneo, é ato irrevogável, e não permite questionamentos posteriores, exceto nos casos expressamente definidos em lei. O direito à filiação é indisponível, e por essa indisponibilidade deve lutar o membro do Ministério Público, sempre no melhor interesse do filho.