INQUÉRITO CIVIL ESTRUTURAL

uma atuação eficaz do Ministério Público na tutela dos interesses difusos e coletivos

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da teoria do processo estrutural ao inquérito civil, de modo a verificar qual o instrumento mais eficaz de atuação do Ministério Público na solução de litígios complexos que envolvam direitos difusos e coletivos. Para tanto, foram analisados o perfil institucional do Ministério Público, os conceitos legais e doutrinários de direitos difusos e coletivos, bem como as teorias do processo coletivo e do processo estrutural, utilizando-se a revisão bibliográfica para tanto. Concluiu-se que é possível aplicar a teoria do processo estrutural ao inquérito civil e que o inquérito civil estrutural é um instrumento mais eficaz na solução de problemas estruturantes.