Breves apontamentos sobre crime organizado delação premiada e proibição da proteção penal insuficiente

Autores

  • Flávio Eduardo Turessi Ministério Público do Estado de São Paulo

Palavras-chave:

Crime organizado, Métodos especiais de investigação criminal, Delação premiada, Direitos fundamentais, Política criminal

Resumo

Neste artigo, busca-se analisar o fenômeno da criminalidade organizada e os mecanismos legais previstos para seu enfrentamento, dentre eles, a delação premiada, aqui identificada como método especial de investigação criminal. Aprofundados os conceitos, identifica-se nos direitos fundamentais uma dupla face: a proibição do arbítrio e a proibição da proteção penal insuficiente. Ao final, conclui o efetivo combate ao crime organizado como uma questão de política criminal.

Biografia do Autor

  • Flávio Eduardo Turessi, Ministério Público do Estado de São Paulo
    Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.

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Publicado

2013-06-09

Edição

v. 3 (2013)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.