MUDANÇA CLIMÁTICA NA ERA DO ANTROPOCENO: INTERFACE ENTRE JUSTIÇA CLIMÁTICA E A LEGÍSTICA NO ESTADO DO AMAZONAS

Resumo

Este artigo objetiva analisar as questões pertinentes à mudança climática na era do Antropoceno e seu impacto nos direitos humanos sob a perspectiva multirrelacional entre o estudo da Legística de Delley e o movimento da Justiça Climática. A problemática consiste em identificar de que modo a Legística, objeto central deste estudo, pode colaborar e auxiliar o movimento da Justiça Climática, no processo de adaptação e proteção dos direitos humanos em razão da mudança climática dos povos vulneráveis do Estado do Amazonas. Destaca-se ainda a legislação do Estado do Amazonas, pertinente à temática mudança climática. A metodologia usada é a dedutiva por meio da pesquisa documental, bibliográfica, literária e da legislação do Estado do Amazonas sobre o tema. Ao final, depreende-se a importância do estudo da Legística para uma elaboração legislativa de qualidade, devem ser observados métodos, técnicas, bem como a ampla participação dos grupos vulneráveis, evitando-se a edição demasiada de leis que se revelam ineficazes e ineficientes a tutela dos direitos humanos, sendo, pois, o processo da Legística um contraponto essencial conectado ao movimento da justiça climática.