A RESPONSABILIDADE PENAL DO INDÍGENA E A (I)LEGITIMIDADE DA DUPLA PUNIÇÃO

Autores

  • Ludmila de Paula Castro Silva MPMS
  • Pedro Pulzatto Peruzzo PUC-Campinas
  • Rogério Sanches Cunha MPSP
  • Thiago Rodovalho dos Santos PUC-Campinas

Resumo

Este artigo tem o objetivo de sistematizar questões legais e problematizar alguns aspectos sobre a punição estatal de indígenas na hipótese de cometimento de crimes, com um olhar sobre as penalidades aplicadas no âmbito da aldeia por seus pares e também pelo estado brasileiro. Partindo da hipótese de que existem diretrizes legais objetivas para um tratamento equitativo do assunto, se apoia no método hipotético dedutivo trabalhando com elementos extraídos  da Constituição, da legislação nacional, de tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro e de recomendações do Conselho Nacional de Justiça e considera, numa revisão bibliográfica, questões relativas ao direito às diferenças e às peculiaridades desses grupos cultural e socialmente diferenciados.

Biografia do Autor

  • Ludmila de Paula Castro Silva , MPMS

    Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo-USP (aprovada summa cum laude). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia-MG. Pós-graduada, em nível de especialização, em Crime Organizado, Corrupção e Terrorismo pela Universidade de Salamanca-Espanha. Graduada em Direito e Letras pela Universidade Federal de Uberlândia. Professora da Escola de Direito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e do Curso de Pós-graduação em Segurança Pública e Fronteiras da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Promotora de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul. Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.  

  • Pedro Pulzatto Peruzzo, PUC-Campinas

    Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade de Campinas (PUC-Campinas), onde coordena a linha de pesquisa Cooperação Internacional e Direitos Humanos. Mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado popular com experiência de trabalho com povos indígenas e filhos separados de pais com hanseníase no Brasil do século XX. Atualmente representa o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase junto à Comissão Permanente de Monitoramento e Ações na Implementação das Obrigações Internacionais em Matéria de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

  • Rogério Sanches Cunha, MPSP

    Mestrando em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade de Campinas (PUC-Campinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso e de Santa Catarina. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Assessor Criminal do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

  • Thiago Rodovalho dos Santos, PUC-Campinas

    Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, com estágio pós-doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Professor Titular da PUC-Campinas (Graduação e Mestrado). Membro do Corpo Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD).

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Publicado

2023-06-30 — Atualizado em 2023-07-01

Versões

Edição

v. 22

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.