A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA VERTENTES DO RIO GRANDE

Authors

  • Philipe Stéphano Gonçalves Corrêa Centro Universitário de Lavras - UNILAVRAS
  • Maria das Graças Paula

Keywords:

Direito Ambiental, Recursos Hídricos, Sub-Bacia Hidrográfica Vertentes Do Rio Grande, Municípios, Gestão Hídrica

Abstract

A pesquisa aborda a gestão dos recursos hídricos na Sub-Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande, a qual pertence à Bacia Hidrográfica Rio Grande.   O objetivo foi apresentar e discutir a gestão hídrica nos municípios de Campo Belo, Cana Verde, Ijaci, Lavras, Nepomuceno, Perdões e Ribeirão Vermelho. A revisão bibliográfica priorizou publicações relevantes na esfera do meio ambiente e da gestão hídrica. Outra faceta foi a consulta a websites eletrônicos de órgãos ambientais e do executivo municipal. Depois, os dados foram compilados e tabelados, confrontando-os com as normas jurídicas de direito ambiental e de administração municipal. Os resultados apontam a não uniformização nos CODEMA’s (Conselho Municipal de Meio Ambiente) nos municípios pesquisados, que deveriam ser paritários, consultivos, deliberativos, normativos e fiscalizador, o que proporcionariam uma parceria de sucesso entre poder público e sociedade civil, a fim de cuidar, proteger e melhorar o meio ambiente e as demais questões que o cercam.

Author Biographies

  • Philipe Stéphano Gonçalves Corrêa, Centro Universitário de Lavras - UNILAVRAS
    Advogado, Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS, pós graduando Uso Educacional da Internet pela Universidade Federal de Lavras – UFLA.
  • Maria das Graças Paula
    Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialização em Direito Público e doutorado em Direito pela Universidade de Barcelona (Espanha). Professora adjunta da Universidade Federal de Lavras (Minas Gerais). Áreas de atuação: direito ambiental, direito agrário, cooperativismo, desenvolvimento e gestão social.
Capa RJESMP 01/2017

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Published

2018-03-02

Issue

Vol. 11 No. 1 (2017)

Section

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

License

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.