PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: A PERSPECTIVA INCLUSIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autores

  • Judith Camargo Curiel de Braga

Palavras-chave:

Direito a educação, Deficiência, Legislação, Inclusão, Educação especial

Resumo

Neste artigo, objetiva-se analisar a legislação que disciplina os direitos das pessoas com deficiência em idade escolar, buscando relacionar a legislação editada em âmbito federal, a legislação estadual de São Paulo e a perspectiva contemporânea da garantia e defesa de direitos em prol da inclusão escolar de pessoas com necessidades educacionais especiais. Como resultado da análise, percebeu-se que o entendimento sobre o caráter do apoio pedagógico especializado diverge nas esferas federal e estadual. Constatou-se a presença latente do assunto-tema desta pesquisa nas legislações educacionais das duas esferas administrativas pesquisadas, sempre identificadas pela preferência de atendimento na rede regular de ensino, com apoios especializados fornecidos no contraturno do ensino regular.

Biografia do Autor

  • Judith Camargo Curiel de Braga
    Pedagogue graduated from the Faculty of Education at the University of São Paulo (2005), Postgraduate at the same University – Specialist in Ethics, Values and Health at School (2011). Effective Teacher of the São Paulo State Ministry of Education assigned on the composition of the Technical Team of the Special Education Service, since 2009. Student attending Law School at the Presbyterian University Mackenzie. Researcher of the following themes: human rights, specifically the fundamental rights and guarantees, social rights and education of persons with intellectual disability.

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Edição

v. 1 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.