EXTRAJUDICIAL RESOLUTIVENESS

TRANSFORMING THE PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE INTO A PREVENTIVE AND DIALOGICAL AGENT IN CONSTITUTIONAL REVIEW

Abstract

Este artigo investiga a atuação resolutiva extrajudicial do Ministério Público (MP) no controle de constitucionalidade, explorando sua transformação de um perfil tradicionalmente judicial e reativo para um papel preventivo e dialógico, impulsionado pela Constituição de 1988. A pesquisa, de natureza exploratória e dedutiva, combina revisão bibliográfica com análise documental, detalhando a evolução do MP e seus instrumentos extrajudiciais, como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), recomendações e técnicas autocompositivas (negociação, mediação e conciliação). O texto demonstra como esses mecanismos contribuem para a desjudicialização e a efetivação célere dos direitos fundamentais, discutindo a legitimidade dessa atuação extrajudicial à luz da teoria da “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição” de Peter Häberle. O artigo apresenta o Projeto “MP Conciliação e Constitucionalidade” do Ministério Público de Rondônia (MPRO), evidenciando seu sucesso na adequação normativa por meio do diálogo interinstitucional e da autocomposição, resultando em uma alta taxa de resolução extrajudicial de inconstitucionalidades e significativa redução da litigiosidade. Conclui-se que essa abordagem posiciona o MP como um agente transformador na promoção de uma justiça mais acessível.