JUSTIÇA REPRODUTIVA NO BRASIL: DESAFIOS E DESIGUALDADES NA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS EM UM CONTEXTO DEMOCRÁTICO

Abstract

O presente artigo explora a interseção entre justiça reprodutiva, democracia e Estado de Direito no Brasil. Analisamos como a legislação e as políticas públicas afetam os direitos reprodutivos, especialmente de meninas e mulheres, e o papel das instituições democráticas na garantia desses direitos. Por meio de uma análise crítica, o artigo discute os desafios atuais e propõe caminhos para promover a justiça reprodutiva em consonância com os princípios democráticos e o Estado de Direito.