A BANALIZAÇÃO DO MAL NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

Abstract

O artigo analisará a banalização do mal nos presídios brasileiros sob o prisma filosófico de Hannah Arendt. Baseado no método indutivo, o estudo cotejará as condições do sistema penitenciário brasileiro aos pressupostos da vida ativa e da vida contemplativa. De início, a situação precária dos presídios será examinada a partir de decisões e relatórios que foram elaborados por órgãos nacionais e internacionais, como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Na sequência, a filosofia política de Hannah Arendt norteará a abordagem da condição humana nos domínios da vida ativa (laborar, trabalhar e agir) e da vida contemplativa (pensar, julgar e querer), denunciando os perigos da padronização comportamental. Por fim, a conclusão destacará o potencial emancipatório da ação política e do pensamento crítico, duas condições humanas que podem romper o ciclo de barbárie e mitigar a banalidade do mal dentro do cárcere.