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INSTRUMENTOS PARTICIPATIVOS: ANÁLISE DE SEU USO EM PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Authors

Cátia Araujo Farias UNIFESO (RJ); Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR-SP)
Celso Maran de Oliveira UFSCAR; UFF
Roberta Montello Amaral Unifeso

Abstract

The process of internalizing environmental issues that are relevant to society has been increasingly present in legislation, and the Public Prosecutor's Office plays a fundamental role in this process. The involvement of the population in environmental proceedings ensures the exercise of the principles of Environmental Law, such as prevention, in addition to contributing greatly to the proposition of appropriate solutions to the local reality. The present work sought to analyze, based on responses obtained through an online questionnaire made available to the Federal and State Public Prosecutor's Offices in São Paulo, the practices of the Parquet as a facilitating agent in the implementation of Participatory Democracy in environmental procedures of the institution. Although the participatory instruments already formalized by the Parquet itself are still prioritized, the opportunity for democratic practice is observed in the course of ministerial procedures, enabling the involvement of the community in proposing solutions and practices more appropriate to the local reality.

Author Biographies

Cátia Araujo Farias, UNIFESO (RJ); Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR-SP)

Doutora pela Universidade Federal de Viçosa. Professora Titular do Curso de Especialização em Perícia Judicial, Ambiental e Auditorias do Centro de Ciências Tecnológicas/UNIFESO - Teresópolis/RJ. Pós-doutoranda em Direito Ambiental e Direito Urbanístico junto ao Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (PPGCAm/UFSCar) do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm/UFSCar).
Celso Maran de Oliveira, UFSCAR; UFF

Cientista Ambiental e Urbanístico (Direito Ambiental e Direito Urbanístico). Possui Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP); Mestrado em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Especialização em Proteção de Menores pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor associado do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm), docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) e coordenador do PPGCAm. Pesquisador líder do Grupo de Pesquisa CEDA - Centro de Estudos em Democracia Ambiental; pesquisador dos grupos de pesquisa "Direito, Cidade e Envelhecimento - UFSCAR" e "Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito - GPEIA", da Universidade Federal Fluminense. Atuação em rede de pesquisa nacional (entre os grupos de pesquisa), e rede de pesquisa internacional (pesquisadores da Universidade de Coimbra, da Universidade do Porto, e do Centro Politécnico de Leiria). Principais áreas de atuação: Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Ambiental Internacional, Gestão e Auditoria Ambiental, Políticas Públicas Ambientais e Urbanísticas, Perícias Ambientais.
Roberta Montello Amaral, Unifeso

Doutora em Engenharia de Produção pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestrado em Economia e Gestão Empresarial pela Universidade Candido Mendes e em Engenharia de Produção pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; graduada em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em Ciências Estatísticas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (2000) e em Licenciatura em Matemática pela UNIP. Possui MBA pelo IBMEC, MPA pela FGV. Diretora da DPPE/Unifeso.