ACOMPANHANTE ESCOLAR E O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA

Authors

  • Sandra Lucia Garcia Massud PUC-SP e MPSP
  • Glauber Salomão Leite Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Abstract

Inclusive education in Brazil is heavily supported by norms and is even a fundamental right with constitutional status. The implementation of these norms depends on public policies, but also on acceptance and demand by society. The changes and breaking of barriers are paths built by long years of struggles of social movements, however, these changes often face resistance within the faculty and school management. The school support professional is provided for in the Statute of Persons with Disabilities, but there is no regulation as to their training and their functions are delimited in sparse guidelines. Although it is a type of support that can be useful for the student's academic development, its granting is so much discussed.

Author Biographies

  • Sandra Lucia Garcia Massud, PUC-SP e MPSP

    Mestra em Direito Constitucional (2019) e cursa Doutorado em Direito Constitucional todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1999. Atualmente é coordenadora da equipe multiprofissional e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos das Pessoas com Deficiência do MPSP. É secretária da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosa do Grupo Nacional de Direitos Humanos e membro da AMPID - Associação Nacional dos membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.

  • Glauber Salomão Leite, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

    Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1996), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Atualmente é professor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba/UEPB. É coordenador do Curso de Direito da UNIFACISA. É professor do Centro Universitário Tiradentes/UNIT.

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Published

2022-12-14

Issue

Vol. 21 (2022): RJESMPSP

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