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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS: considerações iniciais

Authors

  • EDITH MARIA BARBOSA RAMOS UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
  • PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
  • Jémina Glaúcia Serra Araujo da Silveira UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Keywords:

Direito à saúde, Juizados Especiais Federais Cíveis, Políticas Públicas de Saúde, Controle Judicial de Políticas Públicas

Abstract

A presente pesquisa teve por escopo analisar demandas de saúde ajuizadas no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFCs), bem como discutir aspectos relevantes sobre o valor da causa envolvendo o direito à saúde e a questão da competência absoluta desses juizados. Tencionou-se, ainda, refletir sobre possíveis ações para controle judicial de políticas públicas de saúde e a possibilidade de atuação do poder público na solução consensual de conflitos envolvendo a saúde pública. A pesquisa utilizou método dedutivo e para o levantamento das informações, os principais procedimentos foram bibliográficos e documentais. À guisa de conclusão, pode-se constatar que os Juizados Especiais Federais Cíveis são importante instrumento de acesso à justiça para aqueles que necessitam de uma tutela envolvendo o direito à saúde.

Author Biographies

  • EDITH MARIA BARBOSA RAMOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
    Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora e Vice-Coordenadora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Coordenadora do Mestrado em Direito da Universidade do CEUMA - UNICEUMA. Bolsista do BEPP/FAPEMA( Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa - Edital nº 007/2018 - Produtividade - 2018/2019). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e da Associação Lusófona de Direito da Saúde - ALDIS.
  • PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

    Pós- Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Granada – Espanha. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professor Titular do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão e Vice Coordenador do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UFMA. Professor Pesquisador da Universidade CEUMA e Promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado do Maranhão.

  • Jémina Glaúcia Serra Araujo da Silveira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

    Mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão - PPGDIR/UFMA. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Norte do Paraná.Atualmente é Analista Judiciária - Área Judiciária na Seção Judiciária do Maranhão.

Published

2024-12-17

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Issue

Vol. 24 (2024): RJESMPSP

Section

Artigos

License

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.