O CRÉDITO CONSIGNADO E O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR IDOSO

Authors

  • Rebecca Lorena de Sousa Chagas Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  • Héctor Valverde Santanna Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal "Rui Barbosa"(TRE-DF)

Keywords:

Consumidor, Idoso, Superendividamento, Crédito Consignado, Prevenção, Tratamento

Abstract

Este artigo está relacionado com o estudo do tema do superendividamento do consumidor idoso. Busca- se conceituar esse fenômeno, classifica-lo e observar em que aspectos ele ocorre. Mais especificamente, destina- se analisar o superendividamento do consumidor idoso diante da modalidade do crédito consignado, estabelecer em que aspectos esse crédito é contratado e qual a postura de fornecedores e familiares com relação a renda desse grupo de pessoas classificadas como hipervulneráveis. Por fim, procura-se identificar meios de prevenção e tratamento para a questão, amparados no estudo do Projeto de Lei do Senado número 283/ 2012, o qual preenche as lacunas atuais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, vez que impõe uma atualização do Código de Defesa do Consumidor e altera dispositivo do Estatuto do Idoso.

Author Biographies

  • Rebecca Lorena de Sousa Chagas, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
    Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Advogada. 
  • Héctor Valverde Santanna, Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal "Rui Barbosa"(TRE-DF)

    Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais - Direito do Consumidor - pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) nos Cursos de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito, nas áreas de Teoria Geral do Direito, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário da União Educacional do Planalto Central Apparecido dos Santos (UniCEPLAC). Professor de Direito do Consumidor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal "Rui Barbosa"(TRE-DF).

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Published

2019-10-23

Issue

Vol. 16 No. 2 (2019)

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Artigos

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