ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO ESTRANGEIRO

Authors

  • Antonio Carlos da Ponte Doutor em Direito pela PUC SP
  • Pedro Demercian

Abstract

Não émaispossívelparaqualquerpaísimaginaruma reformasensíveldoseuordenamento processualpenalsemacompanharodinamismolegislativointernacional,atravésdaobservaçãoe daanálisecomparativadadiversidadee damobilidadedossistemasjurídicos. Aexperiênciahaurida dodireitoestrangeiroé, nessamedida, desumaimportânciaparaoestudosistemáticodomodernoDireitoProcessualPenale deveseraproveitada,sempreconceitos, nalegislaçãoprojetadaparacadaPaís. AescolhadealgunsaspectosdoMinistérioPúblicoemPortugal, Itália, Alemanha, Espanha e Françanãofoifeita,entretanto, aleatoriamente. Nodesenvolvimentodeste artigo buscou-seanalisarapenasosprincípiosdaindependênciafuncionalehierarquiadoMinistérioPúblicoemdiversospaísesda EuropaContinental,comose situa ainstituiçãonesseslugares, aslimitações,formasdecontrolee osresultadospráticosqueas respectivassistemáticastêm alcançado. Épossívelidentificaralgunspontospositivosdeconvergêncianossistemasestudados equepodemfornecerconsistentespropostasdeaprimoramentodaInstituiçãoemnossoPaís.

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Published

2017-06-19

Issue

Vol. 10 No. 2 (2016)

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Artigos

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