Análise do Patrimônio Genético Humano como Bem Jurídico Penal

Abstract

O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o assunto, pretende oferecer um exame sistemático atinente à tutela penal do genoma humano. Examinando as modernas técnicas aplicadas pela engenharia genética, suas finalidades e riscos, procuraremos demonstrar que o genoma humano é bem jurídico com dignidade penal e as condutas que o colocam em risco de lesão carecem da intervenção penal. Tendo em vista as circunstâncias diferenciadas de bens jurídicos supraindividuais, advertiremos para uma necessidade de adequação constitucional da tutela penal, mesmo que implique em mitigação de alguns princípios do Direito Penal para que se cumpra a suficiência da proteção.