A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: IMPACTOS E PREOCUPAÇÕES, SOBRETUDO EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

Autores

  • Marcos Stefani

Resumo

O presente artigo visa analisar criticamente as propostas de alteração do Código Civil brasileiro, atualmente em discussão. As reflexões aqui apresentadas são fruto da experiência do autor como Professor e Promotor de Justiça e buscam contribuir para o debate acerca das implicações dessas mudanças no cenário jurídico nacional.

Biografia do Autor

Marcos Stefani

Promotor de Justiça e Professor. Doutor e Mestre em Direitos Difusos. Especialista em diversas áreas do direito. Autor de livros e artigos jurídicos

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Publicado

2025-07-03

Edição

v. 26 (2025): RJESMP

Seção

ANEXOS - Trabalhos em Eventos da ESMP

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.