DEMOCRACIA: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

Resumo

Entre outros fins, a Constituição de 1988 consagra expressamente o Ministério Público brasileiro à defesa do regime democrático. É preciso bem compreender o alcance desse conceito, o que pressupõe alcançar primeiramente o verdadeiro sentido de Democracia, cuja expressão é bem modesta no Brasil de hoje. Quanto ao Ministério Público, historicamente sua atuação tem se conformado ao perfil do Estado. A atual Constituição e as leis brasileiras lhe deram muitas funções e instrumentos legais, e sua atuação tem hoje causado incômodo aos empresários, aos políticos e aos governantes. O único suporte que tem o Ministério Público é o seu trabalho voltado à defesa dos interesses sociais, seja para atender sua finalidade de bem servir a população, seja também para obter respaldo para a manutenção ou mesmo a ampliação de suas garantias e instrumentos de atuação funcional.