ACOMPANHANTE ESCOLAR E O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA

Autores

  • Sandra Lucia Garcia Massud PUC-SP e MPSP
  • Glauber Salomão Leite Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Resumo

A educação inclusiva no Brasil está densamente amparada em normas sendo inclusive direito fundamental com status constitucional. A implementação dessas normas depende de políticas públicas, mas também de aceitação e cobrança por parte da sociedade. As mudanças e quebras de barreiras são caminhos construídos por longos anos de lutas de movimentos sociais, no entanto, muitas vezes essas mudanças enfrentam resistência dentro do próprio corpo docente e da gestão escolar. O acompanhante escolar tem previsão no Estatuto da Pessoa com Deficiencia, no entanto, não há regulamentação quanto a formação desse profissional e suas funções estão delimitadas em orientações esparsas. Embora seja um tipo de apoio que pode ser útil ao desenvolvimento acadêmico do aluno, sua concessão ainda é muito debatida.

Biografia do Autor

  • Sandra Lucia Garcia Massud, PUC-SP e MPSP

    Mestra em Direito Constitucional (2019) e cursa Doutorado em Direito Constitucional todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1999. Atualmente é coordenadora da equipe multiprofissional e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos das Pessoas com Deficiência do MPSP. É secretária da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosa do Grupo Nacional de Direitos Humanos e membro da AMPID - Associação Nacional dos membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.

  • Glauber Salomão Leite, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

    Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1996), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Atualmente é professor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba/UEPB. É coordenador do Curso de Direito da UNIFACISA. É professor do Centro Universitário Tiradentes/UNIT.

Referências

ARAÚJO, Luiz Alberto David (coordenador). Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, Ed Revista dos Tribunais, 2006;

ARAÚJO, Luiz Aberto David e NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional, 21ª edição, Editora Verbatim, 2017;

CABRAL, Leonardo Santos Amancio. Inclusão do público-alvo da Educação Especial no Ensino Superior brasileiro: histórico, políticas e práticas. Educação Puc-campinas, Campinas, v. 3, n. 22, p.371-387, set. 2017.

CAMPANHOLE, Adriano e CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Constituições do Brasil, Ed Atlas, 11ª edição, 1994;

CARVALHO ROLLA, Gustavo Augusto Pereira de; AMARAL DICK, Maria Elmira Evangelina do (coordenadora). Direito das Pessoas com deficiência e dos Idosos. Ed. Del Rey, Belo Horizonte, 2013.

BRASIL. Congresso. Senado. Constituição da República Federativa do Brasil, Ed. Saraiva, 54ª edição;

DIAS, Joelson; FERREIRA, Laíssa da Costa; GUGEL, Maria Aparecida e COSTA FILHO Filho, Waldir Macieira. Novos Comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, 2014;

DINIZ, Debora; BARBOSA, Livia e dos SANTOS, Wederson Rufino. Disponível em: <http://www.revistasur.org>. Acesso em 25 mai.2018.

FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão e LEITE, Glauco Salomão. Manual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, Editora Saraiva, 1ª Edição, 2013;

GOMES, Julio de e ZAMARIAN, Livia Pitelli. As Constituições do Brasil, 2012, 1ª edição, Editora Boreal

GURGEL, Maria Aparecida; COSTA FILHO, Waldir Macieira da; RIBEIRO, Lauro Luis Gomes (coordenadores). Deficiência no Brasil, Editora Obra Jurídica, 2007;

JANNUZZI, Gilberta de Martino. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2012.

LEITE, Flavia Piva Almeida; RIBEIRO, Lauro Luis Gomes e COSTA FILHO, Waldir Macieira da (coordenadores). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Editora Saraiva, 2016;

LIMA LOPES, Jose Reinaldo de. O Direito na História, Lições Introdutórias. Ed Max Limonad, 2000.

MALHEIROS, Antonio Carlos; BACARIÇA, Josephina e VALIM, Rafael. Direitos Humanos, Desafios e Perspectivas. Ed. Fórum, 2011.

MARQUES DA FONSECA, Ricardo Tadeu. A Reforma Constitucional empreendida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas, Revista Eletrônica do Tribunal regional do Trabalho do Paraná, Grupos Vulneráveis, maio de 2013

NOGUEIRA, Lilian de Fatima Zanoni; NOGUEIRA, Eliete Jussara. Inclusão de deficientes no ensino superior: o trabalho docente frente ao processo de inclusão. Quaestio, Sorocaba, v. 16, n. 2, p.433-449, nov. 2014.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional, 2ª. Edição, Editora Saraiva 2011;

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 11ª edição, Editora Saraiva, 2010;

REQUIÃO, Maurício. Estatuto da Pessoa com Deficiência, Incapacidades e Interdição, Editora Juspodium, 2016;

ROMBOLI, Roberto e ARAUJO, Marcelo Labanca Correa de (coordenadores), Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais, Editora Arraes, 2015;

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil Uma Biografia, Editora Cia das Letras, 1. Ed, 2015

SILVA, Oto Marques da. A Epopeia Ignorada, A pessoa Deficiente na História do Mundo de Ontem e de Hoje. São Paulo – CEDAS, 1986.

TOMELIN, Karina Nones et al. Educação Inclusiva no Ensino Superior: Desafios e experiencias de um núcleo de apoio discente e docente. Revista Psicopedagogia, São Paulo, v. 35, n. 94, p.94-103, 2018.

Downloads

Publicado

2022-12-14

Edição

v. 21 (2022): RJESMPSP

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.