Os desafios para a concretização do direito à moradia no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida"

Autores

  • Thamyris Gabrielle Loureiro de Sousa e Silva UFPI
  • Fernando Ferreira dos Santos UFPI

Resumo

O presente trabalho tem o escopo de expor os desafios para concretização do direito fundamental à moradia, através da redução do déficit habitacional, no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida”. Para tanto foi realizada uma pesquisa empírica buscando identificar os problemas apresentados pelo programa, bem como suas possíveis causas. A partir dos resultados da pesquisa, analisou-se a capacidade do PMCMV de combater o déficit habitacional e garantir a efetivação do direito à moradia.

Biografia do Autor

  • Fernando Ferreira dos Santos, UFPI

    É doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e possui mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1996). Professor da Universidade Federal do Piauí, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria dos princípios, direitos fundamentais, ponderação, dignidade humana, colisão de direitos e controle de constitucionalidade.

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Publicado

2021-12-31

Edição

v. 20 (2021): RJESMPSP

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.