UM NOVO MODELO DE ATUAÇÃO CRIMINAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: AGÊNCIAS E LABORATÓRIO DE JURIMETRIA

Autores

  • Alexandre Rocha Almeida de Moraes PUC/SP
  • Pedro Demercian Procurador de Justiça, Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela PUC/SP.

Palavras-chave:

Agência, Jurimetria, Interdependência funcional, Ministério Público, Atuação criminal e eficiência

Resumo

Resumo: Este artigo pretende discutir, a partir da análise econômica do direito e sob a ótica da eficiência que deve pautar a Administração Pública, um novo modelo de atuação criminal para o Ministério Público brasileiro, mais resolutivo e com atuação preventiva e repressiva orientadas por laboratórios de jurimetria que devem integrar um novo conceito de atuação coletiva: as Agências que atuam com novos paradigmas e orientadas pelo Princípio da Interdependência Funcional, paradigma institucional do modelo constitucional e democrático idealizado em 1988.

Biografia do Autor

  • Alexandre Rocha Almeida de Moraes, PUC/SP

    Procurador de Justiça, Mestre e Doutor em Direito Penal pela PUC/SP.

     

Capa RJESMP 01/2017

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Publicado

2018-03-02

Edição

v. 11 n. 1 (2017)

Seção

Ministério Público

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.