Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

Resumo

O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório – contraditório material e contraditório formal. Para tanto, enfoca suas características e examina sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, bem como tece considerações sobre a mitigação do alcance das diferenças de ambos os institutos nos últimos anos e, em particular, no novo regramento processual civil.