Modernização da Segunda Instância do Ministério Público
Resumo
A necessidade de modernizar a segunda instância do Ministério
Público é consensual, porque, contraditoriamente, há uma diminuição de
poderes e atuação funcional quando se chega ao ápice da carreira. Entretanto,
reina a controvérsia no tocante ao que se pode fazer para resolver o
problema. O presente trabalho propõe diversas sugestões para discussão,
sendo algumas delas de aplicação imediata, e outras cuja implantação
depende de modificações legislativas. Dentre as sugestões mais importantes,
destaca-se a de unificar a atuação das duas instâncias, com uma
nova visão da Promotoria de Justiça.
