Fundamentos Teóricos para uma Legitimação Constitucional do Ministério Público Brasileiro
Resumo
O desempenho do Ministério Público brasileiro diante de
alguns critérios sociais de avaliação mostra-se satisfatório se comparado
aos outros organismos do Estado, tendo se moldado paulatinamente e se
legitimado de várias formas em face de resultados concretos apresentados.
Essa legitimidade precede às variantes de formalidade e se apresenta
como qualidade das organizações políticas potencializadas à interferência
na vida e no comportamento das pessoas em determinado contexto social,
muito mais com um viés político, sociológico e filosófico do que a ungida
pela concatenação das formas.
