CÁRCERE E GÊNERO
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE FISCALIZADOR E INDUTOR DE POLÍTICA PÚBLICA NAS PRISÕES FEMININAS À LUZ DO PENSAMENTO DE MARIA PAULA DALLARI BUCCI
Resumo
O Brasil continua sendo um dos países com mais pessoas presas no mundo, entre homens e mulheres, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Partindo-se dessa realidade, e com base na citação de dados gerais e atualizados do sistema prisional brasileiro, o presente artigo tem como escopo o aprisionamento feminino sob uma perspectiva de gênero, com base nas lições de Maria Paula Dallari Bucci a respeito de políticas públicas como meio eficiente para a administração pública adimplir os primados constitucionais de direitos humanos, inclusive com a participação de instituições de controle, a exemplo do Ministério Público como fiscalizador e indutor dessa implementação, bem como corresponsabilizando-se pelo desenvolvimento de ações direcionadas ao atingimento do Objetivo 5 das ODS da ONU. Fundado na metodologia dialética para o seu desenvolvimento, o estudo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma o pensamento de Maria Paula Dallari Bucci sobre políticas públicas pode ser utilizado para justificar a atuação do Ministério Público como agente fiscalizador e indutor de políticas públicas de gênero nas prisões femininas no Brasil? Conclui-se que o Ministério Público desempenha um papel essencial como fiscalizador e indutor de políticas públicas voltadas ao encarceramento feminino, destacando a necessidade de ações específicas para atender às demandas de gênero, em consonância com os primados constitucionais e as diretrizes internacionais de direitos humanos.
